Politica de Privacidade

Identificacao do Controlador

A empresa atua como Controladora dos dados pessoais nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).

Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados de candidatos a franquia:

• Nome, CPF/CNPJ e dados de contato para analise de candidatura;
• Informacoes financeiras e patrimoniais para avaliacao de perfil do franqueado;
• Historico profissional e empresarial, quando fornecido.

2.2. Dados de franqueados:

• Dados pessoais e empresariais para contratos de franquia;
• Dados bancarios para processamento de royalties e taxas;
• Dados operacionais das unidades franqueadas para acompanhamento de desempenho.

2.3. Dados de propriedade intelectual:

• Registros de marca junto ao INPI;
• Documentacao de licenciamento e contratos de franquia.

Finalidade

• Franchising: selecao, implantacao e suporte a franqueados da rede Munra Semijoias;
• Gestao de marca: administracao de marca registrada e ativos intangiveis;
• Royalties: cobranca e processamento de royalties e taxas de franquia;
• Padronizacao: treinamento, auditoria e controle de qualidade da rede;
• Faturamento: emissao de NFS-e e documentos fiscais;
• Comunicacoes: contato com franqueados e candidatos sobre a rede.

Base Legal

• Execucao de contrato (art. 7, V): contratos de franquia e licenciamento;
• Obrigacao legal (art. 7, II): Lei de Franquias (Lei 13.966/2019), COF e documentos fiscais;
• Legitimo interesse (art. 7, IX): gestao da marca e acompanhamento da rede;
• Consentimento (art. 7, I): comunicacoes e marketing da rede.

Franquias - Dados Especificos

Compartilhamento

Nao comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente com:

• INPI para registros de marca e propriedade intelectual;
• Operadoras de pagamento para processar royalties e taxas;
• Consultorias de franchising contratadas para expansao da rede, sob sigilo;
• Autoridades competentes quando exigido por lei.

Retencao dos Dados

• Dados de candidatos nao aprovados: ate 2 anos apos a analise;
• Contratos de franquia: pelo prazo do contrato + 5 anos;
• Registros de marca: pelo prazo de vigencia do registro;
• Documentos fiscais: conforme legislacao tributaria (5 a 10 anos);
• Apos os prazos: eliminacao segura ou anonimizacao.

Seguranca dos Dados

Adotamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso a documentacao de franquia e marca, sigilo contratual com prestadores e armazenamento seguro de contratos e registros. Incidentes serao notificados a ANPD conforme art. 48 da LGPD.

Seus Direitos como Titular

• Acesso aos dados cadastrais mantidos pela franqueadora;
• Correcao de dados incorretos ou desatualizados;
• Eliminacao de dados tratados por consentimento;
• Conhecimento sobre compartilhamento dos seus dados.

Cookies

Este site pode utilizar cookies essenciais e analiticos anonimos. Sem rastreamento para publicidade de terceiros.

Menores de Idade

Nao coletamos dados de menores de 18 anos. Os contratos de franquia sao celebrados exclusivamente com maiores de 18 anos ou pessoas juridicas.

Alteracoes

Esta politica pode ser atualizada periodicamente. Alteracoes serao comunicadas no site.

Contato

Reclamacoes a ANPD: www.gov.br/anpd